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Fundação
Formalização e habilitação para primeiros editais municipais
Objetivo: obter CNPJ e certidões básicas para participar dos primeiros chamamentos públicos municipais e cadastrar-se nas plataformas de OSC.
CNPJ Ativo — 69.362.997/0001-26
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral emitido pela Receita Federal. Natureza jurídica 399-9 — Associação Privada. Situação cadastral ATIVA.
📋 Dados Oficiais do CNPJ
CNPJ69.362.997/0001-26
Data de Inscrição28/09/2026
Data de Constituição30/07/2026
SituaçãoATIVA
Natureza Jurídica399-9 — Associação Privada
PorteDemais
CNAEs:
Principal: 94.30-8-00 — Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Secundários: 70.20-4-00 · 72.10-0-00 · 72.20-7-00 · 82.30-0-01 · 85.50-3-02 · 85.99-6-04 · 86.60-7-00 · 94.93-6-00 · 94.99-5-00
Secundários: 70.20-4-00 · 72.10-0-00 · 72.20-7-00 · 82.30-0-01 · 85.50-3-02 · 85.99-6-04 · 86.60-7-00 · 94.93-6-00 · 94.99-5-00
Certidões Negativas
CND Federal (Receita Federal) · Certidão Negativa Estadual MA · Certidão Negativa Municipal São Luís · Certificado de Regularidade FGTS · CND INSS · Certidão TJMA
Cadastro no Mapa das OSCs (IPEA)
Plataforma federal que cataloga organizações da sociedade civil. Necessário para visibilidade institucional e acesso a editais federais via Transferegov.
Inscrição no CMAS-SL
Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís. Requisito para acesso ao FMAS e editais municipais de assistência social.
Inscrição no CMDCA-SL
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Acesso ao FIA municipal para projetos voltados à infância e adolescência.
Inscrição no CMS-SL
Conselho Municipal de Saúde de São Luís. Habilitação para editais e parcerias na área da saúde comunitária.
Inscrição no CMDI-SL
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São Luís. Habilitação para editais voltados à pessoa idosa.
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Reconhecimento Local
Títulos e registros municipais
Objetivo: consolidar reconhecimento em São Luís e preparar base documental para qualificações estaduais e federais.
OSC Plena (Lei 13.019/2014)
Habilitação automática após 1 ano de CNPJ. Permite firmar termos de colaboração e fomento com entes públicos (MROSC).
Título de Utilidade Pública Municipal
Reconhecimento pela Câmara Municipal de São Luís. Requer 1–2 anos de atividade comprovada e relatórios de impacto social.
Certificação como OS Municipal
Organização Social Municipal — via edital específico da Prefeitura de São Luís. Permite gestão de equipamentos públicos via contrato de gestão.
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Reconhecimento Estadual e Federal
Ampliação de elegibilidade para editais de maior valor
Objetivo: alcançar qualificações estaduais e federais que ampliam acesso a convênios de maior porte e recursos nacionais.
OSCIP — Org. Sociedade Civil de Interesse Público
Via MJSP. Requer ≥1 ano de existência, estatuto com cláusulas da Lei 9.790/99 e publicação anual de relatórios. Processo ~60–90 dias.
OSCIP para Cultura
Mesmos requisitos da OSCIP + objeto cultural no estatuto. Habilitação para editais culturais do MinC, incluindo Pontos de Cultura e Lei Paulo Gustavo.
Título de Utilidade Pública Estadual (MA)
Via ALEMA — processo legislativo estadual. Requer ≥2–3 anos de atividade comprovada no estado.
Certificação como OS Estadual (MA)
Via edital da secretaria estadual competente. Permite gestão de equipamentos estaduais via contrato de gestão.
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Maturidade e Máxima Elegibilidade
CEBAS, Utilidade Pública Federal e OS Federal
Objetivo: habilitar-se para os editais de maior porte, isenções fiscais e reconhecimento nacional.
CEBAS — Assistência Social
Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social. Via MDS/CNAS. Requer ≥3 anos de funcionamento, 20% de gratuidade sobre receita e balanços auditados.
CEBAS — Saúde
Via Ministério da Saúde. Requer ≥3 anos, 60% do atendimento via SUS e demonstrações financeiras auditadas.
Título de Utilidade Pública Federal
Via MJSP + trâmite legislativo (Câmara + Senado + sanção presidencial). Requer ≥3 anos de existência e atuação nacional comprovada.
OS Federal / Certificação Nacional
Via edital específico do governo federal. Requer alta qualificação técnica e histórico de execução de projetos de grande porte.